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Portugal Codigo Cooperativo


Código Cooperativo A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte:

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Portugal Codigo de Procedimento e Processo Tributario (Portugal)


Lei n.° 238/06, de 20/12 e Lei n.° 53-A/06, de 29/12

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Portugal CODIGO DA ESTRADA (Portugal)


O código de estrada (em Portugal) ou código de trânsito (no Brasil) é a componente legal que esclarece as regras de circulação de todo o tipo de veículos nas estradas, e a sua relação com a população.

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Portugal Codigo de Processo Civil (Portugal)


O Código de processo Civil é uma lei que atualmente regulamenta o trânsito do processo judicial civil. Está em tramite o Anteprojeto do novo Código de Processo Civil que deve acarretar várias mudanças em relação ao código atual.

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Portugal Codigo do Processo Penal (Portugal)


Código de Processo Penal é o conjunto de regras e princípios de Direito Processual Penal ou Processo Penal, destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais.

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Portugal CODIGO DE PROCESSO DO TRABALHO (Portugal)


Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais Apoio Judiciário Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais Regime Processual Aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social

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Portugal Codigo Civil (Portugal)


O Código Civil português vigente foi aprovado a 25 de Novembro de 1966 e entrou em vigor a 1 de Junho de 1967, revogando o primeiro Código Civil, elaborado pelo Visconde de Seabra e que entrara em vigor em Portugal um século antes, em 1867. O seu texto foi redigido por uma equipa de Professores de Direito que na revisão e fase final foi presidida pelo professor João de Matos Antunes Varela, motivo pelo qual é frequente ser conhecido por Código de Varela por oposição ao Código de Seabra anterior.

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Portugal CODIGO DA INSOLVENCIA E RECUPERACAO DE EMPRESAS (Portugal)


Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 282/2007, de 7 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 185/2009, de 12 de Agosto.

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Código Portugal. O prefixo de telefone para chamadas para o Portugal é 351. Para chamadas internacionais, você simplesmente discar o código do país desejado, em seguida, o código da cidade e, finalmente, o número de telefone que deseja chamar.

Cooperativa: o que precisa saber - Economias

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Código do Banco Sicredi | invertexto.com

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CÓDIGO COOPERATIVO - Quadro Comparativo

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Rui Namorado - Comentando o C.d

federaçöest regigto cooperativo: INSCOOP, e disposiçöes e og capitldos rest-antes, vou cento e um artigog, mas apenas tcear, em primeiro lugar, algurnas das gue serern do Código, para pcgteriormente üïdicar, ainåa que tivamente, uma série de pentos de ineidêneia pråüca qaes. por mesmo, intereEsa pôr etn releve.

Código Cooperativo - FENACAM

b) O ramo do sector cooperativo a que pertence ou por que opta como espaço de integração, no caso de ser multissectorial, bem como o objecto da sua actividade; c) A duração da cooperativa, quando não for por tempo indeterminado; Datajuris, Direito e Informática, Lda. ©

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1999-04-21 (PRT-1999-L-52565) Decreto ley núm. 131/99, de 21 de abril, por el que se modifica el artículo 20 del Código cooperativo y se establecen otras reglas relativas al proceso de adaptación del capital social de las cooperativas, así como de los valores mobiliarios emitidos por éstas, al euro. Implementing text(s):

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4 €: Código Cooperativo - Anotado e comentado 2002. Em bom estado. ... Ao clicar no botão continuar aceito os Termos e Condições. Reconheço que a OLX Portugal, SA, utiliza a minha informação pessoal de acordo com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies e Tecnologias Semelhantes.

Instituto dos Registos e Notariado: Código Cooperativo

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Código Cooperativo | Partido Comunista Português

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